Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens

Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados

danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de empréstimos consignados.

Lei nº 12.084, de 30 de Outubro de 2009

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com

Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.

, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

contratos de financiamento agrícola, por onerosos, e que a princípio descaracterizam a mora, é justificada

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos

Lei nº 10.881, de 9 de Junho de 2004.

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das

COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão

O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

/90, com análise das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão. A metodologia empregada nesta

Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação.

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas

Por Daniel Cerveira.

Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Parceria ou Emprego? Os Riscos na Contratação de Influenciadores Digitais

advogados internos enfrentam novos desafios para garantir segurança jurídica às suas empresas. Os contratos

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem

Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde

Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições